Termos de Uso do HoroscoPet

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do app HoroscoPet ("o App"), desenvolvido e publicado por Gabriele Murari ("nós"). Ao usar o App, você aceita estes termos. Se não os aceitar, não use o App.

1. O que é o App

O HoroscoPet cria horóscopos diários, mapas astrais e indicadores diários para cachorros e gatos, a partir dos dados que você insere. Os conteúdos são gerados automaticamente por algoritmos e, em parte, por sistemas de inteligência artificial.

2. Apenas entretenimento

Todos os conteúdos do App (horóscopos, mapa astral, indicadores como apetite, felicidade, sociabilidade e energia, e qualquer outro texto) são oferecidos exclusivamente para fins de entretenimento e diversão.

• A astrologia não tem base científica. Os conteúdos não descrevem o caráter, o estado de saúde ou o comportamento real do seu animal e não permitem prevê-los.
• Os conteúdos não são conselhos de nenhum tipo: não são conselhos veterinários, médicos, comportamentais, alimentares, de adestramento, jurídicos, financeiros ou de outra natureza, e não substituem a opinião de um veterinário ou de um profissional qualificado.
• Os textos gerados automaticamente podem conter erros, imprecisões ou afirmações inadequadas.

3. Você não é obrigado a seguir os conteúdos

Você não é de forma alguma obrigado a seguir, aplicar ou levar em conta o que está escrito no App. Toda decisão que você tomar, mesmo depois de ler um conteúdo do App, é tomada livremente por você e sob a sua exclusiva responsabilidade.

Para qualquer questão sobre saúde, alimentação, tratamentos, comportamento ou bem-estar do seu animal, consulte sempre um médico veterinário. Em caso de emergência, entre em contato imediatamente com um veterinário.

4. Animais e responsabilidade do tutor

O App não cuida dos animais e não tem nenhum controle sobre eles. O tutor ou quem tem a guarda do animal continua sendo o único responsável pela saúde, pelo bem-estar, pela segurança e pelo comportamento dele, inclusive em relação a outras pessoas, animais ou coisas (para a Itália, art. 2052 do Código Civil italiano).

Nos limites permitidos pela lei, não somos responsáveis:

• pela saúde, pelo bem-estar ou pelo comportamento de nenhum animal;
• por danos sofridos por animais;
• por danos causados por animais a pessoas, a outros animais ou a coisas;
• pelas consequências de decisões tomadas com base nos conteúdos do App.

5. Uso permitido

Você pode usar o App para uso pessoal e não comercial. Você não pode:

• usá-lo para fins ilícitos ou para prejudicar outras pessoas;
• tentar acessar os sistemas que o fazem funcionar, contornar as suas proteções ou usá-lo de forma automatizada;
• copiar, modificar ou distribuir o App ou os seus conteúdos além do que é permitido pelas funções de compartilhamento.

Quando você compartilha um horóscopo, é responsável pelo que compartilha e com quem. Os conteúdos compartilhados continuam sujeitos a estes termos, inclusive quanto ao fato de serem apenas entretenimento.

6. O App é fornecido "no estado em que se encontra"

O App e os seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Nos limites permitidos pela lei, não garantimos que:

• sejam exatos, completos, atualizados ou adequados a uma finalidade específica;
• o App esteja sempre disponível, livre de erros ou compatível com qualquer dispositivo.

Podemos modificar, suspender ou encerrar o App ou algumas de suas funções a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável, não somos responsáveis por nenhum dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou da impossibilidade de usar o App ou os seus conteúdos. Estão incluídos nesta exclusão, por exemplo:

• perda de dados;
• danos a animais, pessoas ou coisas;
• despesas veterinárias;
• consequências de decisões tomadas com base nos conteúdos.

Responsabilidades que a lei não permite excluir. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite: por dolo ou culpa grave (art. 1229 do Código Civil italiano), por danos à pessoa e pelos direitos que cabem ao consumidor e não podem ser excluídos por lei, incluindo os previstos no Código do Consumidor italiano (Codice del Consumo) e nas normas da União Europeia.

8. Publicidade e conteúdos de terceiros

O App pode exibir anúncios publicitários fornecidos por terceiros e conter links para serviços de terceiros, incluindo as lojas de apps. Não somos responsáveis por produtos, serviços ou conteúdos anunciados ou oferecidos por terceiros, nem pelas regras de privacidade deles.

9. Propriedade intelectual

O App, o seu nome, o design gráfico, as ilustrações e os textos são de nossa propriedade ou usados sob licença. As fotos que você insere continuam sendo suas e permanecem no seu celular.

10. Privacidade

O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade, disponível no App e em https://horoscopet.web.app/pt/privacy.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão mais recente. Se as alterações forem importantes, avisaremos você no App. Ao continuar a usá-lo após a alteração, você aceita os novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei italiana. Se você for consumidor, ficam ressalvadas as normas imperativas do país em que você reside e a competência do juiz do local em que você reside ou tem domicílio.

13. Contato

Para qualquer dúvida: murari.vecchi@gmail.com.